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As informações sobre a assistência prestada ao cliente são confidenciais e protegidas por legislação vigente, sendo assim à entrega das cópias do prontuário devemos seguir as seguinte normas legais abaixo:

- Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1931, de 17 de setembro de 2009 e suas alterações sendo à última alterada pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1997 de 10 de Outubro de 2012;

- Seção IV do código penal: artigos 153 e 154;

- Código de Ética Médica capitulo IX – especialmente no capítulo X – Artigos 73,85,87,88,89,90;

- Conselho Federal de Medicina (CFM) – Resolução 1605, de 15/09/2002: artigos de 1º ao 9°;

- Conselho Federal de Medicina (CFM) – Resolução 1821 de 11/08/2007;

- Conselho Federal de Medicina (CFM) – Resolução 3/2014;

Sendo assim a instituição reserva seu direito:

- A solicitação poderá ser realizada através do formulário abaixo ou na recepção geral do hospital;

- A entrega da cópia prontuário de um atendimento de internação ou pronto atendimento se dará após um período de 10 (dez) dias úteis;

- A retirada deverá ser realizada na recepção geral do hospital e só poderá ser feita por:

- Próprio paciente, munido de documento de identidade com foto;

- Quando o paciente for menor de idade poderá ser solicitado e entregue ao responsável mediante apresentação da cópia da certidão de nascimento do paciente e cópia de um documento de identidade com foto do responsável;

- Quando o paciente for acamado e lucido será entregue para outra pessoa munida de uma procuração autenticada em cartório;

- Caso paciente encontra-se internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) onde o paciente não se encontra lucido, somente com ordem judicial;

- Caso de óbito a cópia de prontuário de paciente falecido é fornecida quando solicitada pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau, desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária;

- A cópia de prontuário de paciente ficarão disponíveis para retirada por 30 (trinta) dias;

- O valor das cópias são cobrados conforme a quantidade solicitada;